Direitos das mulheres: atraso no Irã e avanço histórico na Índia

Um ano depois da morte de Mahsa Amini, a iraniana de 21 anos espancada pela polícia de promoção da virtude e combate ao vício por deixar uma mecha do cabelo aparecer sob o véu islâmico, o Parlamento do Irã aprovou uma legislação que prevê penas de entre cinco e 10 anos de prisão a quem decumprir o código de vestimenta do regime teocrático. As transgressoras também ficarão sujeitas ao pagamento de multas equivalentes que variam de R$ 17,8 mil a R$ 36,5 mil. 

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A duração de três anos do texto, para fins de testes, obteve 152 votos a favor, 34 contra e sete abstenções. De acordo com a TV Al-Jazeera, caberá ao Conselho de Guardiães — organismo composto por clérigos e especialistas em direito — avalizar a lei antes de sua efetiva implementação. A legislação havia sido discutida durante meses a aprovada por um comitê especial formado por dez parlamentares. No outro extremo, a câmara baixa do Parlamento indiano passou uma lei que reserva um terço dos assentos da casa para as mulheres. 

O neurocientista norueguês-iraniano Mahmood Amiry-Moghaddam, diretor da ONG Iran Human Rights (IHR, em Oslo), explicou ao Correio que, no passado, as autoridades de Teerã suprimiam as mulheres que não seguiam as normas de uso do hijab. "Elas eram espancadas, detidas e condenadas à prisão. No entanto, não havia leis claras e restritas ao hijab. As autoridades lançavam mão de acusações por outros crimes para puni-las, como conluio e atentado contra a segurança de Estado. Agora, ao introduzir a nova lei, o regime quer tornar a repressão mais disseminada e mais eficiente", afirmou. "Também será mais fácil para as forças de segurança deterem mulheres que desafiam o hijab."

A versão final do texto da legislação iraniana detalha o que seria o uso inaceitável do hijab: "roupas reveladoras ou justas, ou que mostrem partes do corpo abaixo do pescoço ou acima dos tornozelos ou acima dos antebraços". Os homens também ficam proibidos de ostentar vestimentas que mostrem partes do corpo abaixo do peito ou acima dos tornozelos ou ombro.

De acordo com Mahmood Amiry-Moghaddam, a razão para a criação da lei está no movimento por uma vida de liberdade das iranianas. No último ano, muitas mulheres saíram às ruas e protestaram contra o uso obrigatório da vestimenta. Em algumas ocasiões, queimaram o véu islâmico em fogueiras acesas em praça pública ou nas ruas. "Ante a imensa desobediência civil, as autoridades constataram que os métodos empregados anteriormente foram insuficientes durante a repressão", disse Mahmood.

Lugar no Parlamento

A decisão da Lok Sabha — a câmara baixa do Parlamento indiano — de aprovar a lei de reserva de cadeiras para mulheres foi praticamente unânime: 454 legisladores votaram a favor e somente dois, contra. O aumento do número de mulheres no Parlamento para um terço representaria mais do que o dobro do número total de legisladoras. A expectativa é de que a medida tenha validade ao menos até o fim desta década.

Um dos parlamentares, Tejasvi Surya destacou a importância da votação. "Este é mais um passo histórico rumo ao verdadeiro empoderamento das mulheres, garantindo uma maior representação política das mulheres na elaboração de políticas pelo governo de Narendra Modi", declarou ao jornal The Economic Times.

EU ACHO...

"Não creio que as mulheres do Irã interromperão a desobediência civil e a resistênca por causa da nova lei, mas espero uma reação da comunidade internacional. Estamos assistindo a um apartheid de gênero no Irã. Não acho que o mundo deveria tolerar quando um regime introduz punições contra qualquer grupo da sociedade por causa das roupas que usam. Quando se trata de mulheres, parece que a comunidade internacional tolera. Devemos colocar um fim a essa tolerância."

Mahmood Amiry-Moghaddam, diretor da ONG Iran Human Rights (IHR)