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Perguntas Frequentes
Listamos abaixo as perguntas mais comuns dos leitores
- Tenho dois apartamentos cedidos para moradia de meus dois filhos, sem ônus a qualquer um deles, isto é, estão liberados do pagamento de aluguel. Como devo proceder na Declaração de Ajuste Anual do IR?
- Faço declaração mensal de carnê-leão com apuração de recolhimento, que também pago mensalmente. Na revisão, antes de fazer a declaração anual, constatei equívoco em recolhimentos e gostaria de resolver antes da entrega da declaração anual. Tenho débito em alguns meses. Como proceder?
- Se um irmão mora sem pagar aluguel no meu imóvel, eu teria que recolher um valor equivalente a um percentual do IPTU. Qual seria esse percentual? Seria uma única vez anualmente? Qual seria o código do carnê-leão?
- O inquilino depositou uma caução para o aluguel na minha conta de poupança. Como devo declarar esse valor?
- Tenho rendimentos de aluguel no valor de R$ 1,4 mil. Tenho que declarar carnê-leão mês a mês? Posso declarar todo o valor de uma só vez? Pago multa por não recolher carnê-leão mês a mês? Fiz doação em R$ para meu filho. A doação é tributada?
- Minha dúvida é a seguinte: tenho receita de aluguel menor do que o valor exigido para pagamento mensal. Devo lançar este valor na declaração anual mensalmente? Se sim, o valor a pagar do imposto fica absurdo, pois somando com a renda do meu emprego o valor do aluguel é tributado a 27,5%.
- Faço declaração mensal de carnê-leão com apuração de recolhimento, que também pago mensalmente. Na revisão, antes de fazer a declaração anual, constatei equívoco em recolhimentos e gostaria de resolver antes da entrega da declaração anual. Tenho débito em alguns meses. Como proceder?
- Na declaração do imposto de renda posso deduzir despesa com aquisição de aparelho auditivo?
- Gostaria de tirar uma dúvida em relação como declarar empregada doméstica. Já cadastrei a empregada, que foi admitida em outubro/2016 no eSocial. Já informei no item 50 o CPF e o NIS dela, a minha dúvida é no valor pago e no valor dedutível, sei que tem que somar os valores de contribuição do INSS nesse período, é isso?
- Gostaria de saber se posso abater no Imposto de Renda o que paguei de FGTS da minha empregada doméstica em 2015. Estou lançando no IR de 2016/2017; pergunto se o procedimento é correto.
- No ano de 2016 contratei um plano de saúde para a minha família (eu, minha esposa e meu filho) por meio da minha empresa (Simples Nacional). Posso declarar esses pagamentos no IRPF?
- Tenho um plano de saúde que contratei via minha microempresa. Quem paga integralmente esse plano de saúde jurídico sou eu, ou seja, o plano está no nome da empresa mas quem paga sou eu, com meu dinheiro, sem tirar o valor do caixa da empresa (ela não tem movimento contábil). Posso declarar esse pagamento na minha declaração de pessoa física com intuito de ter abatimento? Ou é ilegal? A empresa só existe para poder ter o plano de saúde.
- Sou aposentado da Caixa Econômica Federal e recebo a aposentadoria pela Funcef que, com o advento da má administração, foi acumulando deficit nos exercícios de 2014/15/16. Estamos pagando o exercício de 2014 em 17 anos, com prestação descontada no contra-cheque, que em 2016, entre maio e dezembro, totalizou a importância de R$ 1.519,32 em uma rubrica de nome contribuição extraordinária. Pergunto: esse valor seria abatido em favor do associado ou não? Em função da indagação, onde deverá ser lançado?
- Tenho um plano de saúde por adesão - ME, com três pessoas que pagam sua parte e fazem declaração individualmente, pois não há dependente no grupo. Ocorre que o boleto vem no nome do titular. Os dois participantes podem declarar suas mensalidades do plano?
- A dúvida é em relação às dedução do imposto a pagar ou restituir do empregado doméstico nos pagamentos de encargos que fiz. Questiono se posso abater a guia do eSocial pelo valor total ou devo diminuir o INSS de responsabilidade e pago pelo empregado, bem como o FGTS. Paguei as guias referentes a dez/2015 e 13º no dia 4/1/2016. Não lancei no Imposto de Renda de 2015, estou lançando no IR de 2016/2017, pergunto se o procedimento é correto.
- Como declaro rescisão de contrato e recebimento do FGTS? Recebi do cliente o comprovante de rendimentos que tem o item indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS. Mas o valor líquido da rescisão e o valor recebido no fundo de garantia não é o mesmo valor que está nesse item.
- Pago para meus netos o Brasilprev (VGBL), só que vem no meu informe do banco. Devo lançar na minha declaração? Em qual item? Poderiam me responder, também, por email?
- - Sempre fiz minha declaração colocando meu marido como dependente. Ele é autônomo e não tem renda fixa. Ano passado ele fez o MEI. Este ano acabei esquecendo deste detalhe e inclui ele na minha declaração. A maneira correta é fazer separado? Já enviei a declaração devo retificar?
- Fiquei em dúvida quanto à resposta oferecida sobre parcela isenta dos proventos de aposentadoria para pessoas com mais de 65 anos (jornal de 12/04/17, quarta-feira, página 10). O perguntão da RFB nº 263 afirma que o aposentado %u201Cdependente do declarante%u201D não perde o direito à isenção de idade, ou seja, posso lançar na ficha %u201CRendimentos Isentos e não Tributáveis%u201D, separadamente, tanto a parcela isenta do beneficiário titular quanto do beneficiário dependente. Está correto este entendimento (o sistema não acusou erro ou pendência)?
- Tenho um filho que completou 25 anos de idade em 25/5/2016, que é meu dependente. Considerando que, até o dia 24/5/2016, ele ainda tinha 24 anos de idade, pergunto: Posso incluir como meu dependente? De janeiro a maio/2016, posso incluir na minha declaração de 2016/2017 as despesas efetuadas com Educação (universidade) e Saúde (plano de saúde)?
- Tenho dúvidas em relação ao preenchimento da DIRPF. A contribuinte possui bens e direitos em comum ao seu cônjuge e todo ano o declarava como dependente. No entanto, a única renda do cônjuge provém do aluguel de um bem imóvel do casal no valor de R$ 1,7 mil (isento de IR). É possível optar pela declaração separada este ano? E se optarmos por ela, como deve ser o tratamento dos bens comum, já que o aluguel provém de um imóvel do casal? Ressalta-se que o rendimento de aluguel está no nome do cônjuge, e são casados em regime de comunhão de bens.
- Minha filha foi minha dependente até o ano passado, quando completou 24 anos em abril. Eu posso colocá-la ainda este ano como dependente, já que ela completa 25 anos em abril de 2017? Ela faz mestrado e ainda não trabalha.
- Minha mãe faleceu em 2015, na declaração de 2016, eu a coloquei como dependente e deduzi as despesas médicas correspondentes de 2015. Neste ano de 2017, já não posso mais colocá-la como dependente. No entanto, eu paguei mais de R$ 8 mil de despesas médicas dela, que só foram faturadas em 2016. Essas despesas médicas de 2016 pagas para ela podem ser declaradas no imposto deste ano?
- Posso incluir meu irmão, que possui síndrome de Down, como meu dependente de IR? Não possuo a sua curatela, seu curador é meu pai (idoso com mais de 65 anos), que já é meu dependente de IR.
- Estou fazendo declaração de um casal e para pagar menos imposto, estou simulando a declaração conjunta. Os dois têm o desconto %u201Cparcela isenta dos proventos de aposentaria, 65 anos, como deve proceder? Quando coloco os dois valores somados, o sistema considera erro. Um dos dois será considerado dependente?
- Gostaria de saber se há algum problema em declarar minha mãe como dependente no IR, pois ela está no cadastro único, porém não recebe nenhum tipo de benefício do governo. Ela recebe, na conta-corrente, a pensão alimentícia do meu irmão menor, que é filho de militar. Mas eu pago todas as despesas que minha mãe tem em casa, água, luz, alimentação etc.
- Meu pai fazia a declaração anual do IR em conjunto com minha mãe. Ela constava como dependente dele. Sendo assim, os bens dos dois constavam dessa declaração. Em 2012, meu pai faleceu. No exercício de 2013, foram entregues à Receita Federal declarações em nome do meu pai, na condição de espólio, e em nome de minha mãe, na condição de beneficiária dos rendimentos deixados por ele. Ocorre que, ao fazer essas declarações, em 2013, os bens comuns foram divididos e ficaram constando parte, na declaração de espólio e parte, na declaração de minha mãe. Considerando-se que, até o presente momento não foi aberto inventário, que o regime de casamento deles era de comunhão total de bens e que, no atestado de óbito, constou que ele deixou a esposa, bem como para os três filhos, pergunto: 1) Seria possível transferir os bens que constam na declaração de espólio para a declaração a ser entregue em nome de minha mãe? Centralizar os bens do casal somente em uma declaração de renda? 2) Em caso positivo, poderá ser a declaração de espólio encerrada, mesmo sem a abertura de inventário?
- Sou casado com comunhão parcial de bens. Tenho uma casa que adquiri antes do casamento e minha esposa um apartamento que também foi comprado antes do casamento. Eu continuo com a casa, porém o apartamento dela foi vendido por R$ 250 mil, e estava declarado na ficha Bens e Direitos por R$ 110 mil. No mesmo mês da venda compramos um apartamento em que ela deu R$ 250 mil de entrada, e eu contribuí com mais R$ 80 mil e o restante foi financiado pelo Banco do Brasil. Fazemos declarações de IRPF separadas, onde cada um tem seus Bens e Rendas declaradas separadamente. Pergunto: o ganho de capital na alienação do apartamento da minha esposa deve ser lançado como Rendimentos Isentos e Não Tributáveis na opção 6 ganho de capital na alienação do único imóvel por valor ou inferior a R$ 440 mil ou na opção 7 ganho de capital na venda de imóveis residenciais para aquisição no prazo de 180 dias, de imóveis residenciais?O imóvel tem de ser declarado apenas em uma das declarações? Ele não pode ser declarado percentualmente em cada uma das declarações, assim como as benfeitorias pagas por cada um, separadamente?
- Sou advogado autônomo, pago o Ipesp e faço minha declaração porque recebi dois imóveis como doação dos meus pais. Há alguns anos, não tenho renda e, por conta disso, nunca declarei nada do Ipesp. Agora, como um imóvel esta alugado desde junho de 2016, vou declarar o aluguel como renda, tenho que colocar o valor pago ao Ipesp? Coloco mês a mês como previdência oficial? Não sei como proceder.
- Eu fiz a doação da minha casa para meus dois filhos, com reserva de usufruto, no ano de 2016. Gostaria de saber onde lanço essa doação, bem como o imposto ITCD pago para o GDF. Basta lançar apenas na minha declaração de bens, informando tudo o que for pertinente à doação?
- Em decorrência de ação judicial que impetrei contra o Grupo OK, visando a obtenção de escritura de imóvel que adquiri daquela empresa e cuja decisão me foi favorável %u2014 a Justiça aplicou multa ao Grupo Ok pelo descumprimento do prazo estipulado para lavratura da escritura. O valor da multa me foi pago no ano de 2016. A minha dúvida é: Como devo declarar esse valor na minha declaração de Imposto de Renda? Devo declarar que recebi do Grupo Ok como Rendimento Isento ou como Rendimento Tributável?
- Eu e meu irmão somos órfãos e meu pai deixou um terreno para nós. Fizemos o inventário no ano passado, regularizamos na prefeitura tudo direitinho e conseguimos vender. A compradora pagou R$ 100 mil, divididos entre eu e meu irmão. Eu fiquei com R$ 37 mil, pois tive que acertar uns gastos que meu irmão havia adiantado. Ainda faltam R$ 50 mil, que a compradora vai pagar em 2 anos, serão R$ 25 mil pra mim e R$ 25 mil pra ele. Devo fazer Imposto de Renda por ter recebido o valor de R$ 37 mil em novembro de 2016?
- Eu e meu marido vendemos um apartamento que estava declarado no IR dos anos anteriores. Iniciamos a venda em dezembro de 2016, recebemos R$ 14 mil de entrada e pagamos R$ 9 mil de corretagem. Porém, ainda não concluímos a venda. Tivemos algumas pendências com documentação na Caixa e, provavelmente, no próximo mês, teremos o registro no cartório e de fato receberemos o restante do valor. O contrato promitente compra e venda foi assinado em março 2017. A dúvida é: como faço para declarar essa entrada? Minha intenção é dividir o valor na minha declaração e na do meu marido. A venda será concluída em 2017, mas, mesmo assim, precisamos declarar essa entrada recebida em 2016, correto? Em qual parte eu declaro?
- Moro em Atibaia (SP) há aproximadamente dois anos, tenho 76 anos de idade, a minha esposa tem 71 anos. Comprei um apartamento, em São Paulo, em 26/7/1976, por Cr$ 30 milhões, onde morei por quase 40 anos. Constou na última declaração, exercício de 2016, ano-calendário 2015, como Cr$ 34.698 Vendi o apartamento em 17/2/2017 por Cr$ 320 mil (não era único Imóvel). Tinha outro em Atibaia. O inquilino praticamente destruiu o imóvel. Com o dinheiro que recebi paguei as dívidas, financiamentos bancários, despesas medicas com a minha esposa, reforma da minha residência atual, não sobrou nada. A minha contadora falou que eu tenho que pagar um ganho de capital no valor de R$ 10 mil. Que absurdo. Ou comprar outro imóvel no prazo de 180 dias, após a venda. Com que dinheiro?
- O inquilino depositou uma caução para o aluguel na minha conta de poupança. Como devo declarar esse valor?
- Meu pai tem alguns imóveis alugados. A dúvida é se o limite para pagamento do carnê-leão (R$ 1.903,98) é para cada imóvel alugado ou para a soma de todos os imóveis alugados?
- Como, onde e por quem devem ser declaradas as benfeitorias realizadas em um imóvel feitas pelo usufrutuário em um imóvel de usufruto?
- Peço orientação sobre o seguinte: meus dois filhos de 13 e 16 anos são meus dependentes; ambos têm CPF e contas correntes no BB para depósito de pensão alimentícia, paga pelo pai diretamente descontada de seu salário pela Fundação Universidade de Brasília; o pai os declara meus dependentes como alimentandos na declaração dele; e lança as pensões em "pagamentos efetuados", uma em cada CPF, com o código 30. Pergunto: 1) Na minha declaração onde devo declarar a pensão alimentícia que meus dois dependentes recebem ? Seria na ficha Rendimentos Isentos e não Tributáveis item 11 Pensão, Proventos de Reforma..." indicando que fonte pagadora ? o pai ou a Fundação Universidade de Brasília ?
- Como devo declarar a pensão dos meus filhos maiores recebida em meu CPF (beneficiária), conforme processo Judiciário.
- Sistematicamente tenho caído na malha fina do IR, que alega inconsistência na declaração e aí me pedem os originais dos documentos. Todas as vezes, consegui ressarcimento. Até o momento não recebi a restituição referente ao ano passado. Uma vez estive pessoalmente na Receita e a alegação era de que as pensões alimentícias acima de 30% da renda eram rejeitadas. No meu caso, a averbação de divórcio estipula 40% da minha aposentadoria, mais o pagamento de plano de saúde. O que devo fazer? Procede a informação sobre o percentual?
- Fiz um depósito judicial em 2016, referente a pensão alimentícia, o processo foi Julgado parcial esse ano de 2017, recorri, posso deduzir o valor na declaração do IRPF, de 2017? Qual código devo usar? Não tem campo para lançar o 13º salário, pago a título de pensão alimentícia? Fica sem poder abater um valor que foi pago como pensão alimentícia?
- Separei-me e foi determinado que o pai de minha filha pagaria pensão alimentícia para ela no valor de R$ 937, assistência médica e demais despesas médicas necessárias. Mas ele deposita todo mês entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil e paga a assistência médica também. Qual o valor que ele deve declarar no IR? Os R$ 937 que foi o valor acordado pela Vara de Família ou o valor efetivamente pago? Desse valor que ele deposita, eu pago a escola dela e outras despesas também. Ele me informou que fez a declaração IR informando todo o valor depositado e ainda as despesas da escola. Ele pode lançar a despesa com escola se foi eu quem paguei com o valor que ele depositou? Se ele é alimentante, pode declarar despesas a mais ou essa conta da escola eu que deveria declarar já que paguei com o rendimento da pensão? Ele está utilizando o mesmo valor em duplicidade como pensão e como pagamento de escola? Eu não tenho receita além da pensão que é depositada na minha conta, devo declarar mesmo que o valor não atinja o teto? E as despesas escolares deduzo também?
- Pago pensão aliementícia para minha filha. Ela precisa declarar esse valor na declaração dela, pois não consegui identificar em que campo informou os valores recebidos?
- Como declarar a pensão alimentícia recebida pelos meus dois filhos? Quando incluo os valores mensalmente na aba de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física pelos dependentes, os valores dedutíveis dos dependentes (gastos com educação, saúde, etc.) são menores que a renda recebida a título de pensão. Nesse caso, posso fazer a declaração do dependente separado, em vez de incluir essa renda na minha declaração?
- Pago pensão alimentícia judicial desde 2003 para meu filho que completou 22 anos. Meu filho hoje possui renda, está casado e tem uma filha. Pergunto: 1) Posso e devo declarar no meu IRPF o montante que pago a título de pensão alimentícia?; 2) Tenho que somar os rendimentos que ele recebe na minha declaração?; 3) Se tiver que somar os rendimentos recebidos pelo meu filho, tenho que declarar também seus bens e dívidas?
- Estou fazendo meu IR e preciso declarar a pensão alimentícia recebida pelos meus dois filhos. Incluí os valores mensalmente na aba de Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF pelos dependentes, mas os valores dedutíveis dos dependentes (gastos com educação, saúde, etc.) são menores que a renda recebida a título de pensão. Neste caso, posso fazer a declaração do dependente separadamente em vez de incluir essa renda na minha declaração? Como devo proceder neste caso?
- Eu tenho 21 anos, sou estudante universitário e recebo do meu pai uma pensão alimentícia (no meu CPF), que totalizou no ano de 2016 R$ 21.936,89. Recebi ainda, como 13º de pensão alimentícia, o valor de R$ 2.136,10, perfazendo-se um total de R$ 24.072.99. Esse dinheiro uso para pagar comida,vestuário,transporte, bem como a universidade onde estudo. O valor total gasto com a universidade no ano de 2016 (conforme declaração do UNICEUB), foi de R$ 15.112,04. É tudo em meu nome. Conforme o descrito acima, tenho que declarar Imposto de Renda? Caso positivo, terei que pagar algum valor à Receita Federal?
- Gostaria de um esclarecimento sobre o preenchimento do IRPF 2017. Me aposentei e, no ano de 2016, recebi um montante x: no informe de rendimento total de rendimentos inclusive férias no valor de R$ 13.239,54/ Imposto retido na fonte, R$ 1.260,18/ Item 6 rendimento recebido acumuladamente sujeito a tributação exclusiva total dos rendimentos tributáveis inclusive férias e 13º salario, R$ 45.610,93. No meu caso é necessário informar esse valor, pois se eu lançar vou pagar muito Imposto de Renda, pode me ajudar?
- Tenho três rendimentos (minha aposentadoria, aposentadoria do meu falecido esposo e pensão do meu segundo marido) e não sabia que tinha que declarar. Fui notificada em 2016 e procurei a Receita, que emitiu um extrato dos meus rendimentos a declarar. Portanto, este ano quando peguei os extratos observei que não consta nos extratos emitidos pela Receita um dos meus rendimentos. Como devo proceder? Faço a retificação dos anos anteriores ou ignoro? Faço o correto este ano e aguardo o resultado? Por que não consta na Receita um dos meus rendimentos?
- Um motorista autônomo de cargas que tem 10% de seus rendimentos tributados e que as empresas para as quais prestou serviço se nega a fornecer o comprovante de rendimentos em razão de não o ter declarado na DIRF, como declarar e comprovar seus rendimentos? Pode ser por cópias de recibos fornecidas quando da prestação do serviço? Pode também ser por relação simples de serviços prestados fornecido pela empresa tomadora do serviço?
- Tenho um processo trabalhista há mais de 10 anos e, no ano passado (2016), recebi uma parte, pois vão pagar parcelado. É de uma empresa falida com os bens penhorados e são muitos processos. Como declarar a parcela recebida, pois apesar do valor acumulado, mais ou menos R$ 50 mil, na época recebendo corretamente, em mensalidades normais, provavelmente não teria imposto a pagar?
- Tenho uma dúvida sobre o recebimento de aluguel de imóveis e sobre o valor de isenção. Recebo de aluguel R$ 1,4 mil (valor sem a taxa de administração de 10% cobrada pela imobiliária), que estaria dentro do limite para não pagamento do imposto mensal. No entanto, sou funcionária pública e me foi informado que devo somar meu salário ao valor do aluguel e pagar o imposto devido pelas duas rendas. Não faço o preenchimento do carne-leão, pois não sei usá-lo. O valor que pago é um valor aproximado do que seria devido após a somatória do aluguel com meu salário. Dessa forma, gostaria de ter a confirmação do que fazer na minha situação: devo pagar o imposto sobre o aluguel mensalmente (por considerar que o aluguel é renda e deve ser somada ao meu salário), ou me encaixo no valor de isenção (se considerarmos somente o valor do aluguel).
- Tenho três bitcoins. Quando eu fiz a compra, em agosto de 2015, cada um valia R$ 890. Hoje, estão a R$ 3,7 mil. Devo declarar a moeda no Imposto de Renda? Se sim, de que forma?
- Quando tenho um recebimento de um processo, onde o INSS me fez o pagamento indenizatório, porém a CEF não recolheu o IR na fonte. Como devo lançar na minha declaração?
- Eu e a minha esposa temos uma união estável por mais de 30 anos. Nosso patrimônio é assim declarado para IRPF: na minha declaração de bens e direitos: 36% das aplicações financeiras, dois imóveis e 50% do imóvel onde moramos. Na declaração dela: 64% das aplicações financeiras, um apartamento e 50% da casa onde moramos. A maior parte de nossas aplicações financeiras são vinculadas às nossas contas bancárias conjuntas. Podemos continuar declarando os bens e direitos dessa forma? Quais são os inconvenientes de se declarar os bens e direitos em ambas as declarações do casal?
- Em 2016 fiz a declaração final de espólio do meu pai, cujo CPF já consta como cancelado. Acontece que houve restituição de IR e fizemos uma sobrepartilha. Como faço para declarar esse recebimento?
- Meu pai faleceu em 12/2012. Tinha uma conta corrente individual na qual eram debitados mensalmente valores referentes a condominios, TV a cabo, etc. Diante disso, optamos por manter os débitos na conta até o inventário. A declaração dele de IR 2013 ficou retida na malha fina até 2016, quandoa Receita creditou R$ 5 mil de restituição. Como a conta deve ser registrada, na declaração de espólio desde ano?
- Em 2012 fui diagnosticada com neoplasia maligna. Consegui ficar isenta de IR e, todos os anos, declaro IR com isenção com a Receita. Só é válida a isenção durante cinco anos. Este ano já devo fazer IR normal? Tenho 67 anos.
- Despesas efetuadas com vacinas imunizantes (tipo pneumonia, meningite e outras) não disponíveis na rede pública, aplicadas em clínicas particulares, podem ser deduzidas na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda?
- Estou fazendo a DIRPF da minha mãe, 86 anos, pensionista da Universidade de Brasília, que teve rendimentos no valor de R$ 37.351,36; imposto retido na fonte no valor de R$ 1.340,64; Parcela isenta de pensão no valor de R$ 24.751,74, etc. Ocorre que ela teve despesas médicas no valor de R$ 35.892,45. E a restituição ficou limitada ao valor de R$ 1.340,64. Já fiz e refiz a declaração completa com todas as deduções legais e comprovadas e o valor da restituição não altera. Isso está correto? Tem alguma particularidade legal que limite o valor da restituição no caso acima especificado?
- Gostaria de saber se posso lançar pilates como despesa. Eu faço pilates em clínica.
- Tenho 73 anos e sou aposentado. Recebo de duas fontes pagadoras: aposentadoria pelo INSS e pela fundação de previdência privada da empresa em que trabalhava. Nas informações recebidas de ambas as fontes, foram informadas, em cada uma, o valor total de isenção para aposentados com mais de 65 anos (R$ 24.403,11). Estou ciente que somente devo considerar um valor da isenção e não a soma dos dois valores informados por cada uma das fontes. Entretanto, ocorre o seguinte: da minha aposentadoria da fundação é retirado o valor judicial de pensão para a minha ex-esposa de 78 anos (nunca trabalhou e portanto não tem outra fonte a não ser essa pensão). Eu poderia, por exemplo, considerar na minha declaração a parcela isenta do INSS e, na declaração da minha esposa (que recebe a totalidade da minha pensão da fundação sem as deduções), a parcela isenta informada pela própria fundação? Ou seja, seriam duas declarações, cada uma considerando o valor total da isenção para aposentados com mais de 65 anos. Na minha declaração, seriam informadas as duas fontes, teria as deduções legais, inclusive a dedução da pensão para a minha ex-esposa, e teria somente uma parcela de isenção, e a outra declaração da minha ex-esposa, indicando o valor da pensão recebido e teria a outra parcela de isenção.
- Trabalho em uma empresa que me ressarce parte dos meus gastos com saúde. Pago meu plano, apresento este pagamento à empresa e ela me devolve uma parte. O valor ressarcido é declarado pela minha empresa no comprovante de rendimentos no campo de Rendimentos Isentos e não Tributáveis. Minha dúvida é se eu, além de declarar o valor ressarcido no campo de Isentos e não Tributáveis, devo informar o valor ressarcido no campo Parcelas não Dedutíveis/Reembolsados quando eu declarar o pagamento relativo ao plano de saúde.
- Tive uma despesa com dentista em agosto de 2016 e o plano de saúde fez o reembolso somente em janeiro de 2017. Como faço na declaração?
- Despesas relativas à aquisição de CPAP para tratamento de apneia do sono, quando comprovadas por nota fiscal e prescrição médica, podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPF?
- Sou titular de plano de saúde conjunto com minha esposa, por meio de contrato coletivo com o Bradesco, sendo que pago pelos dois e no resumo anual da operadora aparece a identificação individual. A questão é: não sendo dependente e contribuindo na composição da renda mensal, ela poderá inserir na declaração dela a parte do plano que cabe a ela?
- Tive uma despesa com dentista em agosto de 2016 e o plano de saúde fez o reembolso somente em janeiro de 2017. Como faço na declaração?
- Em 2015 tive que pagar Imposto de Renda, que dividi em quatro cotas. Por distração, acabei realizando o pagamento de oito cotas. Então, fiz todo o procedimento do PER/DCOMP que gerou uma carta (notificação), por parte da Receita, informando que eu teria direito à restituição do valor, mas não me informaram como essa devolução seria feita. A pergunta é: posso abater o valor que vou pagar em 2017 com o crédito do PER/DCOMP? Se sim, como faço?
- Recebi indenização trabalhista de R$ 15.022 líquidos, pois o Imposto de Renda devido (R$ 3.564,30) foi deduzido nos cálculos, mas não foi recolhido para a Receita Federal (não tem comprovante no processo). Como faço para declarar tais valores para eventual restituição, já que a Receita não terá nenhum dado do recolhimento do IR?
- Minha sogra tem 82 anos e é servidora aposentada do GDF. Não faz declaração desde 2013. Ela está com o CPF em pendência de regularização. Como posso ajudá-la a se regularizar?
- Minha dúvida é a respeito de como declarar recursos recebidos por uma pessoa jurídica em uma ação judicial. Trata-se de uma ação revisional de conta-corrente, contra um banco, promovida por uma empresa da qual eu era sócio cotista. Essa empresa não existe mais, pois baixamos seu CNPJ, a empresa ganhou a ação anos depois e o recurso está em uma conta poupança em meu nome. Diante disso, tenho as seguintes dúvidas: como faço para declarar a entrada desse ganho? Há alguma tributação a ser feita, ou já foi toda feita na fonte? Preciso de algum documento além do recibo/prestação de contas fornecido pelo escritório de advocacia? O sócio-administrador da empresa era minha esposa e os recibos foram assinados por ela, em nome da empresa. Posso declarar o recebimento na minha declaração?
- Tenho uma dúvida com relação a declaração de IR de microempreendedor individual (MEI) sem escrituração contábil. Ao buscar conhecimento sobre o assunto, me deparei com ao menos três linhas de raciocínio. Uma baseada no exemplo de um Mei (comércio) com faturamento anual de R4 50 mil, que diz que todo o faturamento é tributável pela falta de escrituração contábil, e o cálculo é o seguinte. faturamento de R$ 50 mil X 8% (alíquota do lucro presumido), Dessa forma os rendimentos tributáveis seriam de R$ 46 mil e os isentos R$ 4 mil e a pessoa estaria obrigada a declarar IR de pessoa física. Uma segunda linha entende que as despesas que o MEI teve ao longo do ano podem ser abatidas, mesmo ele não tenho escrituração contábil. Dessa forma, não precisaria declarar. Uma terceira interpretação desconsidera o faturamento e faz a conta em cima do pró-labora. Todas essas hipóteses achai no YouTube, apresentadas por contadores. Em palestra no CRC/RJ o representante da Receita Federal não soube afirmar qual é a metodologia de cálculo. Disse apenas que MEI não declara. Entendo que a primeira linha seja a correta, mas a segunda é defendida pelo Sebrae. O que faço?
- A isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte ou da receita bruta total anual, tratando-se de Declaração de Ajuste Anual, dos percentuais de apuração do Lucro Presumido mencionados no artigo 15 da Lei nº 9.249 de 26 de dezembro de 1995, que são: 8% para comércio, indústria e transporte de carga, 16% para transporte de passageiros e 32% para serviços em geral. Portanto, no exemplo dado, se houve retirada a título de pró-labore até R$ 28.559,70, está dispensado de apresentar declaração e, no caso de distribuição de lucros, o limite de isenção é de R$ 4.000,00 (50.000 x 8%).
- - Concluí minha declaração de IRPF mas no ítem pendências aparece, como erro: "valores mensais que excederem R$ 1.903,98 devem ser totalizados e informados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. Esclareço que meus rendimentos são classificados como isentos e não tributáveis ou sujeitos a tributação exclusiva/definitiva. Não encontrei solução para esse problema, o que me impede de entregar minha declaração.
- No ano de 2015 meu cliente adquiriu um veículo financiado e foi informado na declaração de 2016. No ano de 2016 comprou outro carro e deu o antigo como entrada. Como faço a baixa e informo esse novo veículo adquirido em 2016 na declararão de 2017?
- Meu pai fazia a declaração anual do IR em conjunto com minha mãe. Ela constava como dependente dele. Sendo assim, os bens dos dois constavam dessa declaração. Em 2012, meu pai faleceu. No exercício de 2013, foram entregues à Receita Federal declarações em nome do meu pai, na condição de espólio, e em nome de minha mãe, na condição de beneficiária dos rendimentos deixados por ele. Ocorre que, ao fazer essas declarações, em 2013, os bens comuns foram divididos e ficaram constando parte, na declaração de espólio e parte, na declaração de minha mãe. Considerando-se que, até o presente momento não foi aberto inventário, que o regime de casamento deles era de comunhão total de bens e que, no atestado de óbito, constou que ele deixou a esposa, bem como para os três filhos, pergunto: 1) Seria possível transferir os bens que constam na declaração de espólio para a declaração a ser entregue em nome de minha mãe? Centralizar os bens do casal somente em uma declaração de renda? 2) Em caso positivo, poderá ser a declaração de espólio encerrada, mesmo sem a abertura de inventário?
- Em 2016, terminei de quitar meu carro e, no início de janeiro de 2017, comprei novo carro dando o antigo de entrada e financiando o restante do valor em nome do meu filho no banco Itaucred. Quem efetivamente paga as parcelas do financiamento, no entanto, sou eu. Como declarar essa compra e lançar essa dívida?
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