postado em 30/04/2013 12:07
Um grupo de trabalho técnico com o objetivo de aperfeiçoar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 foi criado nesta terça-feira (30/4) depois de uma reunião entre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e representes do Ministério Público, da Polícia Federal e da Polícia Civil. A primeira reunião está marcada para a próxima terça-feira (7/5), no Ministério da Justiça.Segundo o presidente da Câmara, o grupo vai apresentar uma proposta até o dia 30 de maio e a intenção é conciliar as expectativas do Ministério Público e das polícias. Um projeto que atenda os dois grupos deve ser votado em junho, na Câmara dos Deputados.
[SAIBAMAIS]"Nós não queremos que esse tema tenha vencedores nem vencidos. O Brasil quer, cada vez mais, o combate à impunidade e à corrupção e que prevaleça a ética em todos os comportamentos e processos. Então, isso não pode ensejar nenhum tipo de radicalização", disse Alves.
A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. Na prática, a medida impedirá o Ministério Público de assumir investigação de crimes, prática usual desde que teve seus poderes ampliados na Constituição de 1988.
Na pauta das discussões do grupo estará a repartição de competências, entre polícias e Ministério Público, na investigação criminal; o regramento do procedimento investigatório na área criminal e cível e o papel do Ministério Público e das polícias.
Para o ministro da Justiça, é importante encontrar um equilíbrio. ;Nós temos muita disputa corporativa. E ela não é boa pra ninguém. Nós temos que encontrar um regramento, um equilíbrio que seja bom para a sociedade que facilite a investigação criminal e, ao mesmo tempo, permita que promotores, delegados de polícia, policiais e Ministério Público estejam juntos;, destacou Cardozo.
O grupo vai ser composto por quatro representantes do Ministério Público, quatro da polícia, dois do Senado, dois da Câmara dos Deputados e o secretário de reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano.