postado em 30/12/2011 08:24
O Senado recuou e não vai mais pagar ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA) a ajuda de custo de R$ 26.723,13, benefício a que todos os parlamentares têm direito no fim de cada ano legislativo. Impedido de assumir o mandato por conta da Lei da Ficha Limpa e posteriormente liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar posse no Senado, Jader vai receber, neste ano, o pagamento do salário relativo aos quatro últimos dias de dezembro, totalizando R$ 3,3 mil. O Correio mostrou na última quarta-feira que, ao assumir o mandato de senador durante o período de recesso parlamentar, Jader receberia um montante de R$ 57 mil, equivalente à ajuda de custo, mais os vencimentos de dezembro e o salário de janeiro de 2012. De acordo com a nota divulgada pela assessoria de imprensa do Senado, a Casa seguiu o entendimento de que, como o ano legislativo terminou em 23 de dezembro e a posse de Jader só ocorreu cinco dias depois, o parlamentar não teria direito ao auxílio de fim de ano.
Porém, por ter sido empossado na última quarta-feira, e não no início do próximo ano legislativo, o senador ainda terá o direito de embolsar o salário de janeiro, de R$26.723,13 ; mesmo com o Congresso em recesso ;, mais a ajuda de custo de igual valor paga aos senadores no início do ano. Somando tudo, Jader Barbalho irá receber R$ 56.806,26 a mais do que receberia, se assumisse o cargo em fevereiro de 2012.
;A Mesa recebeu, no último dia 19, o diploma de senador expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e tinha a obrigação legal de fazer cumprir a decisão judicial que determinou a posse do senador;, diz o comunicado do Senado, ao justificar a decisão de interromper o recesso parlamentar para empossar o peemedebista.
Supremo
Jader Barbalho assumiu a cadeira no Senado 10 anos depois de renunciar ao cargo para evitar um processo de cassação decorrente do escândalo de desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará) e das investigações sobre irregularidades em empréstimos tomados da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O gesto o enquadrava na Lei da Ficha Limpa, que teve sua validade anulada pelo Supremo para as eleições de 2010 em março deste ano. A decisão abriu caminho para Jader reivindicar sua vaga no Senado, que era ocupada pela então senadora Marinor Brito (PSol;PA).
O retorno do peemedebista à Casa, contudo, só foi selado no último dia 14, quando o presidente do STF, Cezar Peluso, com o instrumento do ;voto de qualidade;, desempatou o julgamento do caso de Jader, favorecendo o político paraense. Jader foi o segundo candidato ao Senado mais votado do Pará, com quase 1,8 milhão de votos. Marinor Brito ainda tentou protelar a posse de Jader para fevereiro, ao entrar com ação no Supremo questionando a decisão da Mesa Diretora do Senado de abrir exceção durante o recesso parlamentar para empossar o peemedebista. O ministro do STF Carlos Ayres Britto, contudo, negou o pedido de liminar.
Os direitos
Saiba quais são os benefícios que um senador recebe
Salário
R$ 26.723,13
Auxílio-moradia
R$ 3,8 mil, caso não ocupe imóvel funcional
Plano de saúde
Não há limite para despesas médicas dos senadores em exercício de mandato. O atendimento beneficia o parlamentar, cônjuge e dependentes com até 21 anos, ou até 24, caso sejam universitários. O limite anual para despesas odontológicas e psicoterápicas é de R$ 25.998,96.
Verba indenizatória
R$ 15 mil
Passagens aéreas
Cinco passagens aéreas mensais de ida e volta para a capital do estado de origem
Cotas
Gráfica
R$ 8,5 mil
Telefone
R$ 500 mensais para o telefone fixo. No caso de líder partidário e integrantes da mesa, o valor é de R$ 1 mil. As despesas com o uso de telefone residencial podem ser ressarcidas com base nos mesmos valores. Não há limites para gastos com telefone celular.
Combustível
25 litros de gasolina ou 36 litros de álcool por dia, de segunda a sexta-feira, durante a permanência em Brasília. Cada senador tem direito ao uso de um veículo oficial, em Brasília.