postado em 22/07/2011 07:30
As inconsistências na aplicação dos recursos públicos do Ministério dos Transportes alcançam também os rios da Amazônia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) no estado investiga o repasse de verbas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a Companhia Docas do Maranhão (Codomar), que tem sede em São Luís, mas é responsável pelos portos fluviais em estados das cinco regiões do país. Inquéritos da PGR no Amazonas apuram irregularidades em convênios entre o órgão federal e a estatal para as docas de Urucará, Sefé, Nhamundá, Manacaporu, Humaitá e Autazes. Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) também apontam ocorrências de sobrepreço em compras da Codomar, registrando pagamento 3,5 vezes superiores em comparação a aquisições semelhantes de outras administrações portuárias. Por ano, os portos do Amazonas recebem R$ 15,8 milhões em convênios, e a movimentação financeira da Codomar chega à cifra de R$ 163,3 milhões, de acordo com a prestação de contas de 2010 da estatal de economia mista.
Na Região Amazônica, o controle do tráfego de pessoas e cargas nos rios equivale à administração de grandes rodovias. Depois da criação da Secretaria Especial de Portos, a Presidência da República transferiu para a nova pasta a competência pelas docas do país. A Codomar, no entanto, permaneceu sob a jurisdição do Ministério dos Transportes, pasta comandada até o início de julho pelo senador Alfredo Nascimento (PR-AM). A companhia é responsável por construir e reformar portos em municípios da Região Amazônica e concentra as obras no estado de origem do ex-ministro. Apesar de ser uma empresa de economia mista, a Codomar é sustentada, na maior parte, por convênios com o Dnit. De acordo com o Portal Transparência, a União já pagou R$ 304,3 milhões em convênios com a companhia desde 2007. O loteamento político do PR também está presente na estatal que cuida dos rios. Mesmo fora do ministério, Nascimento mantém o aliado Silvio Romano Benjamin à frente da diretoria de Engenharia e Operações da Codomar. Benjamin, que foi secretário do parlamentar do PR quando ele era prefeito de Manaus, não quis comentar sua permanência no cargo, após a saída de Nascimento, nem os questionamentos do TCU sobre a incompatibilidade da manutenção da Codomar na estrutura da pasta. ;Essa pergunta você pode fazer ao Ministério dos Transportes;, afirmou ao Correio.
Mas o diretor de Engenharia e Operações não é o único indicado de Nascimento na Codomar. Na administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental, está o ex-deputado estadual Sibá Reis (PR-AM). Sem mandato, ele conseguiu um lugar na companhia graças ao ex-ministro. A proximidade entre Sibá e Nascimento é conhecida no estado. O senador do PR chegou a fazer doação de R$ 100 mil para a campanha do aliado, no ano passado.
Alegações
A assessoria do senador do PR respondeu ao Correio que ;a Codomar é uma empresa vinculada ao Ministério dos Transportes e qualquer esclarecimento acerca de sua gestão deve ser procurado junto àquele órgão;. Ainda de acordo com a nota, a decisão de assumir a administração dos portos teve ;cunho administrativo; e ocorreu porque os projetos da administração estadual não supriram a expectativa. ;A decisão de reassumir a operação, rever a execução dos projetos e cobrar os responsáveis alcançou não apenas os terminais sob alçada do governo do Amazonas, mas também os projetos delegados às prefeituras e à própria Codomar; o que esvazia qualquer conotação política que se queira dar ao fato;, diz a nota. Nascimento também responde, por meio da assessoria, que Sílvio Romano Benjamin ;foi designado para o cargo em decorrência de sua formação e conhecimento do setor;.
Apesar da argumentação, a realidade é que a inauguração e a construção de complexos fluviais nos municípios do interior do Amazonas se transformaram na melhor publicidade política que um candidato pode ter no estado. Como muitas dessas localidades não têm estradas e dependem de barcos para não ficarem isoladas, investimentos em infraestrutura portuária têm grande impacto na vida da população. Em um de seus últimos atos à frente do ministério, por exemplo, em junho passado, Alfredo Nascimento inaugurou o Porto de Parintins e anunciou que a pasta tomaria a administração de outras 26 unidades de pequenos municípios amazonenses.
Mais processos
A Controladoria-Geral da União instaurou ontem mais quatro processos para investigar servidores do Dnit. Já são sete os procedimentos abertos desde o nício da crise. Serão investigados o ex-diretor executivo do Dnit João Sadok; o servidor Marcelino Augusto Rosa, suspeito de favorecer empresas em licitações; o coordenador de Construções Rodoviárias do Dnit, Luiz Munhol Prosel; e o ex-coordenador de Operações Rodoviárias Luiz Cláudio Varejão.