Rosana Hessel, Hamilton Ferrari
postado em 19/02/2018 06:00
O próximo presidente da República, que será eleito em outubro, poderá assumir o mandato sob a ameaça de impeachment. O motivo é a dificuldade do governo atual em encontrar um mecanismo que evite o descumprimento da regra de ouro, norma que impede a emissão de dívidas para pagamento de despesas correntes, como salários de servidores e aposentadorias. Por conta dos deficits nas contas públicas, que ocorrem desde 2014 e devem continuar até, pelo menos, 2022, o descumprimento é visto como inevitável em 2019, o que implicará crime de responsabilidade fiscal, caso nada seja feito. Para evitar o pior, a equipe econômica estuda ;alternativas jurídicas;, sendo necessária, possivelmente, uma mudança na Constituição Federal.
Especialistas avaliam que o cumprimento da regra será quase impossível no próximo ano, já que o aumento da arrecadação de impostos não será suficiente para reverter o quadro. Há um agravante, que é a dificuldade de pautar o tema no Congresso, que está impossibilitado de aprovar qualquer proposta de emenda à Constituição (PEC) com a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, anunciada na última sexta-feira.
Contrapartidas
A regra de ouro, prevista no artigo 167 da Constituição, proíbe que o governo emita dívidas em valor superior aos gastos com investimentos, amortização e juros. Estimativas do Ministério do Planejamento mostram que serão necessários R$ 200 bilhões, no próximo ano, para respeitar a legislação. Como resultado, a dívida pública, que superou 75% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, pode ultrapassar 100% em 2021.No fim de 2017, o Planalto pediu à base aliada na Câmara que elaborasse uma PEC para permitir o descumprimento temporário da regra de ouro, mas com algumas contrapartidas de vedação de despesas, como o congelamento da contratação de servidores públicos e reajustes salariais, como antecipou o Correio no início dejaneiro deste ano. O deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) foi encarregado de preparar o texto, mas, na semana seguinte, a equipe econômica, orientada pelo presidente Michel Temer, voltou atrás e informou que o tema só voltaria a ser tratado depois da reforma da Previdência, o que irritou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
;Você está achando que eu vou votar a regra de ouro?;, queixou-se Maia, na última sexta-feira. ;Eles que pediram para incluir. Pede para votar e depois tira?; Com a decisão de Maia, o deputado Pedro Paulo retirou da PEC as alterações na regra de ouro e o texto, agora, tratará de outros assuntos, como a flexibilização de despesas obrigatórias no Orçamento.
Para evitar o crime de responsabilidade fiscal e um impeachment do próximo presidente, que pode ser da atual base do governo, o Planalto estuda duas ;alternativas jurídicas;. Além de mudança na regra de ouro pelo Congresso, o Executivo pode enviar um projeto de lei complementar para autorizar o descumprimento da legislação por um período determinado. Uma alta fonte do Judiciário confirmou a legalidade desse projeto, mas avalia que a mensagem seria ;péssima; para o mercado.
Sucessão
O constitucionalista Carter Batista, do escritório Osório & Batista, destaca que o Executivo não conseguiria mudar a regra de ouro, uma vez que o Congresso não pode aprovar propostas de emenda à Constituição até o fim do ano por conta da intervenção no Rio de Janeiro. ;Essa é uma mudança nas regras do jogo enquanto a bola está rolando. A ex-presidente Dilma Rousseff foi afastada do cargo por motivos fiscais, e o governo agora se preocupa em alterar a legislação;,critica. ;A regra existe para evitar que se gaste mais do que se têm. O governo está se preparando para a sucessão, já que pretende lançar um candidato;, completa.O governo precisa decidir o que será feito até fim de agosto, prazo para enviar ao Legislativo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O economista Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas, afirma que todas as soluções são paliativas. ;O governo fracassou no compromisso de reequilibrar as contas públicas. O endividamento continua crescendo e a reforma da Previdência se tornou improvável. Mudando a regra, o governo quebrará o termômetro, mas a febre continuará;, afirma.
Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo está há alguns anos se endividando para pagar despesas correntes, principalmente benefícios previdenciários. Desde 2016, o Executivo consegue cumprir a regra de ouro em razão de devoluções feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de empréstimos do Tesouro para incentivo ao crescimento. Em 2019, porém, a instituição não terá mais pendências com o governo.
A equipe econômica critica a rigidez do Orçamento, devido ao volume elevado de despesas obrigatórias. Metade dos gastos são voltados para benefícios previdenciários e o restante para o custeio com salários, investimentos e outras áreas. Castello Branco alega que a situação não tem mais como ser contornada. ;Ou o governo diminui drasticamente as despesas ou eleva a receita, mas aumentar impostos é difícil. Há a possibilidade de reduzir isenções fiscais e subsídios a grandes grupos, cuja soma chega a quase R$ 400 bilhões por ano, mas o governo não tem condição política de mexer nessa casa de marimbondo;, diz.