Em troca do apoio da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) à reforma da Previdência, o governo deve reduzir os juros e a multa sobre os valores devidos ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) ; recolhido por empresas que compram dos produtores agrícolas. Uma medida provisória, que vai instituir uma espécie de Refis para os devedores e possíveis mudanças nas regras do fundo, será concluído na próxima segunda-feira.
Parlamentares reivindicam desconto de 100% nos juros e de 25% na multa e redução na taxa de contribuição que é cobrada sobre a receita, de 2,3%, de acordo com o presidente da FPA, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT). Vários percentuais estão na mesa, de 1% a 1,9%. ;O sonho é não deixar a alíquota crescer, ao contrário, diminuir;, disse. Segundo ele, a dívida com o Funrural gira em torno de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões.
Segundo o deputado, a bancada ruralista quer que seja criado um novo imposto e que o Funrural deixe de existir. Além disso, solicitaram medidas compensatórias para empresas que estão com as obrigações com o fundo em dia, como taxas diferenciadas para contribuições futuras. Fontes do governo confirmaram que haverá desconto para quem regularizar o débito nos juros e possivelmente nas multas, mas não garantiram se haverá diminuição da alíquota sobre a receita.
;Com esse novo imposto, dentro dessa condição, a reforma do produtor rural estará feita. Isso motiva a ter uma Previdência com o apoio da frente parlamentar;, afirmou o deputado, após o encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Na véspera, os representantes da FPA foram recebidos pelo presidente Michel Temer, que tenta a todo custo arregimentar apoio à reforma previdenciária. A frente tem 220 deputados e, para conseguir os 308 votos necessários à aprovação, o presidente já sinalizou que vai liberar emendas para os parlamentares que votarem a favor da nova regra para a aposentadoria. Em março o governo contingenciou R$ 2,7 bilhões dos R$ 9 bilhões orçados para emendas individuais de parlamentares.
O cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB), destacou que esse toma-lá-dá-cá para aprovar a reforma previdenciária era mais do que esperado. ;Esse é o mecanismo que todos os presidentes costumam usar, que é oferecer cargos e emendas, mas o antigo governo achava que não era suficiente e criou o Mensalão;, destacou.