Rosana Hessel
postado em 14/09/2015 16:54
Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, apresentaram nesta segunda-feira (14/09) medidas que serão tomadas para promover o corte de R$ 26 bilhões nos gastos públicos e a geração de receitas de quase R$ 39 bilhões. Entre as iniciativas, estão o congelamento do reajuste do salário dos servidores até agosto e a suspensão dos concursos públicos previstos para o ano que vem. Para gerar receitas, a principal medida é a recriação da CPMF, o imposto de cheque, com alíquota de 0,2% e redução do IOF. Levy disse que espera que a CPMF "não dure mais do que quatro anos".
O esforço é feito para tentar suprir o deficit de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento enviado ao Congresso Nacional e atingir o superávit primário de 0,7% do PIB, de R$ 43,8 bilhões. Desse valor, 0,55% (R$ 34,4 bilhões) será um esforço fiscal da União e o restante de estados e municípios.
Programas sociais, como Minha Casa, Minha Vida serão afetados. O Bolsa Família será preservado. Mas o principal impacto será na vida dos servidores públicos. Somente com a proposta de adiar o reajuste do salários, o governo espera reduzir R$ 7 bilhões de despesas. "A negociação continua. As condições serão as mesmas (do já discutido com servidores), mas estamos propondo que a data de reajuste passe de janeiro para agosto", explicou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A medida será feita por meio de projeto de lei. Já a suspensão de concursos públicos vai gerar uma economia de R$ 1,5 bilhão. O incentivo Abono de Permanência será eliminado. A economia prevista com a iniciativa é de R$ 1,2 bilhão.
O programa social mais afetado, o Minha Casa, Minha Vida, perderá R$ 4,8 bilhões dos R$ 15 bilhões previstos para serem gastos no ano que vem com a iniciativa. Segundo Barbosa, o que há é uma mudança no modelo de financiamento do programa. O ministro disse que o governo enviará um adendo ao Orçamento enviado ao Congresso para fazer a mudança e também vai propor que parcela do montante arrecadado com FGTS seja destinada à Faixa 1 do programa, como não o é hoje. Para além do programa, outras obras do PAC perderão R$ 3,8 bilhões. Para suprir a perda, o governo quer que parte das emendas parlamentares sejam destinadas prioritariamente às construções.
Outra medida a ser tomada é a redução do gasto obrigatório com saúde em R$ 3,8 bilhões. Segundo o ministro, o governo vai mandar um adendo à LOA para que as emendas sejam voltadas principalmente aos programas prioritários do Ministério da Saúde.
O governo ainda quer implementar o Teto Remuneratório do Serviço Público, para disciplinar regras extra-teto. A economia será de R$ 800 milhões com a medida. Serão economizados ainda R$ 2 bilhões em despesas discricionárias. "Isso é parte da reforma administrativa que nós já começamos", afirmou.
Para isso, o governo vai revisar contratos, vender imóveis da União, reduzir os gastos com servidores. Serão também cortados Ministérios e cargos comissionados, com a estimativa de economia de R$ 200 milhões. "O gasto não é elevado, porém necessário", disse Barbosa. A equipe econômica definiu ainda a redução de gastos com subvenção de garantia de preços agrícolas. A economia estimada é de R$ 1,1 bilhão.
Impostos
O governo apresentou uma série de medidas para geração de receita. Coube ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apresentar as iniciativas. a principal delas é a recriação da CPMF, por meio de PEC e posterior decreto. a geração de receita esperada é de R$ 32 bilhões. "Essa medida é bastante central. O esforço que foi considerado diante todas as alternativas de tributos, a prorrogação da vigência da lei original da CPMF seria o caminho que traria menor distorção para a economia e menor impacto inflacionário desse vulto", disse o ministro da Fazenda Joaquim Levy. Também haverá alteração do IRPF (ganho de capital progressivo) e arrecadar R$ 1,8 bilhão.
Corte nos gastos públicos. Total: R$ 26 bilhões
-Adiamento do reajuste do salário dos servidores de janeiro para agosto do ano que vem. Economia de R$ 7 bilhões. Feito por meio de projeto de lei.
-Suspensão de concursos. Economia de R$ 1,5 milhão. Enviado por adendo à LDO e LOA.
-Eliminação do abono de Permanência. Economia de R$ 1,2 bilhões. Enviado por PEC
-Implementação do Teto remuneratório do Serviço Público. Enviado por projeto de Lei (PL). Impacto de R$ 0,8 bilhão
-Redução de R$ 3,8 bilhões do gasto constitucional com a Saúde.
-Economia de R$ 2 bilhões com reforma administrativa. Haverá renegociação de contratos (aluguel, manutenção, segurança, veículos, e outros itens. Economia de R$ 1,6 bilhões. Estabelecimento de limites para gastos com servidores (diárias, passagens, auxilio moradia e telefone). Economia de R$ 0,2 bilhões. Redução de Ministérios e cargos de confiança (reforma administrativa). Economia de R$ 0,2 bilhões.
-Corte de R$ 4,8 bilhões no Minha Casa, Minha Vida. Enviado por Medida Provisória
- Redução de R$ 3,8 bilhões em obras do PAC. Necessário alterar a LDO e LOA.
-Revisão no gasto com subvenção de garantia de preços agrícolas. Redução de R$ 1,1 bilhão. Alteração da LOA